VALID Certificadora
30\09\2013

01/10: STJ vai exigir petição eletrônica

A partir da próxima terça-feira (1º/10) será obrigatória a petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça. A medida está regulamentada na Resolução 14/2013. Sendo assim, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa. Por isso é fundamental que os advogados adquiram um certificado digital para fazer o peticionamento eletrônico.

Dentre os documentos inclusos nessa primeira etapa estão valendo: Conflito de Competência (CC), Mandado de Segurança (MS), Reclamação (Rcl), Sentença Estrangeira (SE), Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) e Suspensão de Segurança (SS). Estão valendo ainda as petições incidentais, dirigidas a processos em trâmite no STJ, nos casos de: Recurso Extraordinário (RE), Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (CR), Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário CmARE).

Sobre o sistema operacional necessário para o acesso ao e-STJ, todo o sistema foi desenvolvido para a plataforma Windows. Porém, ainda não há previsão para o desenvolvimento da ferramenta em outros sistemas operacionais, como Linux ou Mac.

Fonte: Consultor Jurídico

Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.

Acompanhe a VALID Certificadora nas redes sociais e fique por dentro do mercado de Certificação Digital e suas aplicações.

Facebook: http://www.facebook.com/VALIDcertificadoradigital

Twitter: http://www.twitter.com/VALIDCD

 

 

O quanto este post foi útil para você?

Clique nas estrelas para avaliar!

Nota Média / 5. Contagem de Votos

Você achou este post útil...

Siga-nos nas redes sociais

Que pena que você não gostou.

Ajude-nos a melhorar o conteúdo do blog

Nenhum comentário | Comente

 

Os comentários estão encerrados.