VALID Certificadora
11\10\2017

Você sabe o que é o e-CNPJ?

Os certificados digitais são uma forma de validar as transações por meio da internet, sem a necessidade da presença física de seu titular. Eles facilitam a vida do empreendedor e otimizam a sua relação com as entidades governamentais. Nesse contexto, o e-CNPJ é um documento eletrônico que está sendo cada vez mais solicitado pelas empresas.

Conheça neste post um pouco mais sobre e-CNPJ!

O que é o e-CNPJ e para que serve?

O e-CNPJ, como o nome sugere, é a versão eletrônica do CNPJ. Ou seja, é um certificado digital que possibilita que as pessoas jurídicas (as empresas, as corporações e as instituições) se identifiquem e mantenham um relacionamento formal e legal no mundo digital, com a garantia de um elevado nível de segurança no envio e recebimento de informações.

O e-CNPJ pode ser usado em diferentes situações, em aplicações de negócios em diversos ramos de atividades, simplificando e desmaterializando processos, reduzindo a burocracia e os custos legais e operacionais.

Essa versão eletrônica também permite à empresa enviar informações fiscais por meio da internet, otimizando o relacionamento com as Receitas Federal, Estadual e Municipal e com o cumprimento das normas estabelecidas. Assim, é possível usar o e-CNPJ para:

  • Realizar consultas e efetuar atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica;
  • Conseguir certidões da Receita Federal;
  • Cadastrar procurações;
  • Acompanhar processos tributários pela internet sem precisar se deslocar até um posto de atendimento munido de muitos documentos.

Quem emite o e-CNPJ?

Somente as Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e habilitadas pela Autoridade Certificadora da SRF (Secretaria da Receita Federal) podem emitir, distribuir, revogar e gerenciar qualquer certificado digital.

Ligadas às ACs, estão as Autoridades de Registro (ARs), entidades que vendem os certificados, identificam os titulares dos certificados e aprovam as solicitações. Os Agentes de Registro são funcionários das Autoridades de Registro que verificam e validam as informações dos titulares.

Quem pode possuir esse documento?

Somente as pessoas jurídicas legalmente constituídas, que estão em atividade e estão inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem possuir um e-CNPJ.

Caso a empresa apresente, perante o CNPJ, situação cadastral enquadrada na condição de suspensa, cancelada ou inapta, ela fica proibida de obter e-CNPJ.

Quais são os tipos de e-CNPJ?

Existem dois tipos de e-CNPJ:

  • A1: o certificado é gerado e armazenado no computador pessoal do titular, sem a necessidade de usar cartões inteligentes ou tokens. Para garantir maior segurança, no momento da emissão do certificado, o ideal é optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Recomenda-se que o titular armazene em um único computador seu e-CPF e seu e-CNPJ, criando somente uma cópia de segurança. O Certificado A1 possui 1 ano de validade.
  • A3: o e-CNPJ tipo A3 é mais seguro, uma vez que utiliza um cartão inteligente ou token para gerar, armazenar e processar seus dados. Dessa forma, eles permanecem invioláveis e únicos. Somente a pessoa que possui a senha de acesso do cartão ou do token pode usá-lo. O Certificado A3 possui um prazo de validade geralmente maior que o do A1, podendo chegar a 3 anos.

Como solicitar um e-CNPJ?

A empresa que deseja possuir um e-CNPJ deve procurar uma das Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil ou acessar a página da Autoridade Certificadora habilitada pela RFB na internet, a fim de preencher e enviar a solicitação do certificado e-CNPJ.

Como renovar o documento?

Como foi dito, todo certificado e-CNPJ tem um prazo de validade, ao contrário de documentos como RG e CNPJ. Mas é possível renová-lo. Para isso, o titular deverá fazer o pedido de renovação ainda durante o período de validade do certificado.

Ele deve solicitar a renovação do certificado e-CNPJ, com assinatura eletrônica, na página da Autoridade Certificadora que emitiu o documento.

Como revogar um e-CNPJ?

A revogação do e-CNPJ significa sua invalidação, ou seja, a partir daquele momento ele não mais terá validade, não poderá mais ser usado. É possível fazer a revogação pela internet ou de forma presencial.

Para revogar pela internet, acesse a página de revogação da Autoridade Certificadora que emitiu o documento e preencha os dados solicitados.

Para revogar presencialmente, o titular deve procurar a Autoridade de Registro mais próxima e explicar as razões para revogar seu e-CNPJ. Ele deverá apresentar os mesmos documentos que usou para solicitação e emissão do documento digital.

Entre as razões aceitáveis para revogação estão:

  • Necessidade de alteração nas informações que estão contidas no certificado (RG, e-mail, endereço e outras coisas);
  • Informação registrada incorreta no e-CNPJ (nesse caso, a revogação é obrigatória);
  • Casos de perda, roubo ou violação da mídia na qual estava armazenado o e-CNPJ.

Quais os requisitos técnicos para instalação do e-CNPJ?

Para o funcionamento adequado do certificado, recomenda-se a versão do navegador 5.5 do Microsoft Internet Explorer, ou versão posterior.

Outra recomendação é que, para que os serviços usando o certificado digital funcionem corretamente, é necessário que o navegador esteja habilitado para a gravação de cookies.

Qual a relação entre e-CNPJ e SPED fiscal?

O SPED fiscal é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital que permite que sejam gerados arquivos digitais contendo conjuntos de escriturações de documentos fiscais e outras informações que são importantes para a Receita Federal, incluindo a apuração dos impostos devidos.

Cada arquivo digital precisa de assinatura digital por meio de certificado. Depois, ele será transmitido ao ambiente SPED com periodicidade específica (geralmente, todos os meses).

Os certificados digitais mais recomendados para o SPED fiscal são o e-CNPJ tipo A1 ou o e-CNPJ tipo A3.

Quais são os benefícios do e-CNPJ?

Os benefícios do e-CNPJ estão relacionados às funções que o documento digital permite realizar. Confira alguns:

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal;
  • Retificação do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal);
  • Entrega de diferentes declarações: DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
  • Parcelamento eletrônico online de dívidas de Pessoas Jurídicas.

Sua empresa já tem e-CNPJ? O que pensa sobre esse certificado digital? Já utiliza o certificado digital de NF-e? Deixe seu comentário! E para mais informações sobre o assunto, leia nosso e-book Certificação Digital: entenda o que é e quais os benefícios da utilização!

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