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25\09\2017

Empreendedorismo tributário: aprenda como lidar

O empreendedorismo tributário é um termo ligado à habilidade de agir para que o negócio não apenas atue de maneira legal, mas que também o faça de maneira otimizada do ponto de vista tributário.

Para que isso seja possível, é necessário lidar com as diferentes regras e necessidades impregnadas na matriz tributária brasileira para as empresas. Quanto mais conhecimento há, mais fácil o caminho se torna em busca de regularidade e de resultados melhores. Veja a seguir como lidar com essa questão:

A escolha do regime tributário certo é fundamental

Quando se fala em empreendedorismo tributário, uma das primeiras preocupações tem que ser a escolha da forma de tributação. Assim que a empresa esteja legalizada e atuando, ela deve pagar seus impostos corretamente, e isso só é possível para negócios que estão dentro do regime de tributação adequada.

No Brasil, há 3 regimes principais, que são:

O Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado com o objetivo primário de facilitar a vida de quem lida com o pagamento de impostos em relação a empresas. Em uma só guia são reunidos 8 impostos diferentes, de caráter municipal, estadual e federal. São eles:

  • IRPJ;
  • CSLL;
  • PIS;
  • Cofins;
  • ISS;
  • ICMS;
  • INSS;
  • e IPI.

Podem participar desse tipo de tributação microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil anuais ou empresas de pequeno porte que faturem entre R$ 360 mil e $ 3,6 milhões ao ano. Algumas atividades são proibidas de participar desse regime, então é necessário analisar o caso de cada empresa antes de optar por esse tipo.

O Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação cujo valor dos impostos é aferido em relação a uma base de cálculo. O mais comum é que essa base de cálculo seja dada por 32% do faturamento bruto do negócio. Sendo assim, negócios que têm uma boa margem de lucro se beneficiam desse tipo de regime.

A alíquota do IRPJ é de 15% em relação a essa base de cálculo, com acréscimo de 10% para todo valor que ultrapassar a média de R$ 20 mil por mês. Qualquer empresa que fature até R$ 78 milhões por ano pode adotar esse regime.

O Lucro Real

Já o Lucro Real exige que a alíquota de 15% do IRPJ seja aplicado sobre os valores completos que foram aferidos como lucro. Essa opção é mais complexa porque exige maior controle e demonstração contábil.

Ao mesmo tempo, é uma opção para negócios que não podem adotar o Simples e que não têm uma margem de lucro tão boa ou que estão sofrendo com prejuízos. Ela é obrigatória para qualquer empreendimento que fature mais de R$ 78 milhões por ano, mas pode ser adotada por qualquer negócio que deseje.

A seleção correta do regime tributário, portanto, influencia diretamente nas necessidades e nas obrigações que o negócio vai ter e em quanto vai precisar pagar.

O cumprimento das obrigações fiscais ainda é um desafio

Um desafio muito comum entre quem lida com o empreendedorismo tributário é o fato de saber quais são as obrigações fiscais e contábeis do negócio. Como a legislação é extensa e completa, negócios de áreas e tamanhos diferentes têm obrigações distintas.

Há obrigações referentes, por exemplo, ao envio da escrituração contábil fiscal, que mostra os ganhos e movimentações do negócio. Também há as obrigações acessórias, como o Bloco K, que se tornou um dever mais recentemente.

Ainda há questões relativas à emissão e armazenamento de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e), e envios de informações trabalhistas, como no caso do e-Social.

Isso é algo do qual o empreendedor não pode fugir, então, é indispensável que ele procure saber a fundo quais são as obrigações do seu negócio. Procurar um bom escritório de contabilidade é uma atitude indicada, pois profissionais especializados no assunto podem aumentar a regularidade do negócio.

O planejamento tributário pode auxiliar o empreendedorismo tributário

O planejamento tributário ou elisão fiscal é uma ferramenta muito importante para ajudar esse empreendedorismo tributário. Basicamente, ele se trata de um estudo que leva em consideração diversos fatores para descobrir qual é a melhor configuração tributária para a empresa.

Mediante diversas hipóteses, o planejamento tributário indica a qual regime de tributação o negócio deve se submeter. Isso não apenas reduz, legalmente, o pagamento de impostos como também simplifica a organização tributária do empreendimento.

Como resultado, é mais simples cumprir com as devidas obrigações e se manter totalmente dentro das condições de legalidade.

A tecnologia também tem um papel fundamental

Para simplificar todo o processo de lidar com esse tipo de empreendedorismo, a tecnologia é uma grande aliada. A partir da automação de funções há mais controle sobre as rotinas fiscais e tributárias do negócio, o que facilita o envio de declarações e a reunião de informações.

Para emitir documentos fiscais mais facilmente, por exemplo, um certificado digital é indispensável. Já um software de gestão integrada permite que as vendas e movimentações sejam registradas automaticamente, evitando erros na hora de fazer a contabilidade.

Quanto mais integração tecnológica há, melhores tendem a ser os resultados de toda essa gestão tributária. Embora os desafios não deixem de existir, eles são vencidos mais facilmente.

Além disso, a tecnologia também é importante para que o negócio se mantenha atualizado sobre quais são as obrigações a serem cumpridas. Como as modificações de legislação são muito comuns, o melhor é contar com uma solução que permita a atualização dessas modificações de maneira mais fácil.

Ainda assim, é preciso aliar o uso de tecnologia com a presença de profissional de contabilidade altamente qualificados. Além de garantir o cumprimento das obrigações, a contabilidade passa a assumir um caráter gerencial de modo a ajudar até mesmo na tomada de decisão do negócio.

Para lidar com o empreendedorismo tributário, tudo começa com a definição de a qual regime o negócio vai se submeter, além de ser necessário compreender quais são as obrigações tributárias envolvidas. Para facilitar o processo, 2 ferramentas são importantes: o planejamento tributário e a tecnologia. Juntos, esses 2 fatores simplificam o cumprimento das obrigações de uma empresa.

O cuidado com esse tipo de obrigação também é importante para conquistar credibilidade e, com isso, clientes. Por isso, aproveite para conhecer as regras de ouro para conquistar clientes no e-commerce.

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