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17\08\2017

Conheça 4 vantagens do e-CNPJ para sua empresa

Conheça 4 vantagens do e-CNPJ para sua empresa

Com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, o uso de Certificado Digital passou a ser indispensável para a entrega de uma série de obrigações.

Esses certificados funcionam como uma “senha online”, ou melhor, uma “identidade virtual” de uma pessoa física ou jurídica, criando assim um canal seguro de comunicação entre diversos usuários.

Com o Certificado Digital, é possível emitir notas fiscais, assinar documentos eletronicamente, acompanhar a tramitação de processos fiscais, entre outras vantagens. Já deu para perceber que ele é uma importante ferramenta que torna as transações no ambiente virtual mais seguras e ágeis, certo?

Mas qual é o papel do e-CNPJ nesse processo? Quais são suas vantagens? Do que se trata? Continue a leitura e saiba mais!

O que é o e-CNPJ?

Um Certificado Digital utiliza mecanismos criptográficos que servem como uma forma de confirmar se quem está emitindo as informações é realmente o detentor do certificado.

Ele pode ser obtido em diferentes formatos: em arquivo (A1) ou em um dispositivo, como é o caso de um token ou smart card (A3).

O e-CNPJ nada mais é que uma versão eletrônica do CNPJ, ou seja, é um tipo de Certificado Digital que tem como função garantir a autenticidade e integridade nas transações realizadas no ambiente virtual das pessoas jurídicas.

Isso significa que é obrigatório fazer uso do Certificado Digital para que as empresas possam emitir notas fiscais, enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal, acessar o e-CAC ou realizar qualquer outra operação.

Além de ser uma forma de identificar com segurança os usuários, o e-CNPJ também garante a confiabilidade, a privacidade, a integridade e a inviolabilidade das mensagens trafegadas no ambiente eletrônico, de forma a evitar que pessoas mal-intencionadas possam interceptá-las para uso indevido.

Entre algumas funcionalidades do e-CNPJ, se destacam:

  • retificação do DARF;
  • parcelamento eletrônico de débitos Pessoa Jurídica;
  • entrega de declarações: DIPJ, DCTF, eSocial, ECD, ECF, entre outras;
  • acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
  • reconhecimento de firma;
  • emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Vantagens do e-CNPJ

Informatizar e otimizar os processos a fim de aumentar a qualidade das informações geradas pela empresa é um diferencial competitivo que muitos empreendedores estão levando aos negócios.

E o uso do Certificado Digital passa a ser não apenas uma obrigatoriedade, mas uma importante ferramenta que gera credibilidade diante do mercado, além de transparência para os contribuintes e o próprio Fisco.

No entanto, não basta trazer a tecnologia aos negócios, é preciso se adaptar a exigências legais de segurança e autenticação, e é aí que entra o e-CNPJ.

Vejamos abaixo algumas vantagens do e-CNPJ que fazem com que ele seja um importante instrumento na garantia da segurança e redução de processos burocráticos na empresa.

1. Maior segurança nas operações eletrônicas

Um Certificado Digital é um arquivo eletrônico que contém todas as informações de identificação de uma pessoa ou instituição. Assim, é possível comprovar perante terceiros a identidade do seu usuário. Ou melhor: especificar as partes que estão trocando mensagens e dados entre si, seja entre pessoas físicas, jurídicas ou órgãos fiscalizadores.

O que muita gente não sabe é que, ao utilizar o Certificado Digital, todas as operações realizadas no ambiente virtual são protegidas por meio de um conjunto de operações matemáticas que criptografam os dados e tornam textos e mensagens incompreensíveis.

Assim, ao utilizar o e-CNPJ, o emissor envia os dados cifrados, que serão processados pelo receptor do destinatário para que sejam transformados em uma mensagem legível. Esse reprocessamento ocorre apenas se o receptor tiver a chave correta para decodificar as informações.

Tal tecnologia proporciona maior segurança em todo o processo de envio de informações fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias das empresas aos órgãos fiscalizadores. Isso impossibilita que terceiros sejam capazes de interceptar os dados e utilizá-los indevidamente.

2. Garantia da validade jurídica

Documentos assinados eletronicamente recebem o mesmo tratamento dos documentos assinados de próprio punho, possuindo as mesmas garantias legais.

Isso significa que, ao assinar digitalmente um documento, ele tem garantias técnicas de segurança superiores às outras formas eletrônicas — e semelhantes às físicas, já que associa eletronicamente a identidade do assinante e do conteúdo.

Vale destacar que, para que as vantagens do e-CNPJ sejam validadas, é preciso que ele seja emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

3. Redução de burocracias

Imagine o custo de ter que ir ao cartório todas as vezes que um contrato for fechado e a empresa precisar reconhecer firma. Ou ainda, perder negócios com investidores internacionais pelo simples fato de não ter como assinar o documento para firmar um compromisso. Complicado, não é?

O uso de Certificado Digital tem facilitado as relações comerciais e reduzindo custos e burocracias. Por meio da assinatura digital, é possível trocar informações no ambiente virtual com segurança e dentro de padrões de integridade, sigilo e autenticidade.

Se antes os documentos precisavam ser convertidos em papel, assinados e entregues pessoalmente, com o uso do Certificado Digital tudo isso mudou e a burocracia foi reduzida.

Além de acabar com a distância física, essa ferramenta evita fraudes, falsificações e possibilita que vários serviços sejam executados com a mais absoluta segurança.

Por exemplo, já é possível realizar petições eletronicamente, ajuizar uma ação ou interpor um recurso sem sair do escritório, tudo por meio eletrônico.

4. Emissão de documentos fiscais e tributários

A adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe mudanças significativas na rotina das empresas e no processo de gestão das informações fiscais e tributárias — tanto para o contribuinte, quanto para quem emite e para as administrações tributárias.

No entanto, a emissão da NF-e é realizada no ambiente digital, necessitando de assinatura eletrônica por meio de Certificado Digital. Só assim é possível garantir a autenticidade e a segurança das operações e a validação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem para ser emitida.

Dessa forma, a utilização do Certificado Digital se torna obrigatória para a emissão das NF-e, não apenas garantindo um ambiente seguro contra fraudes, mas também reduzindo riscos como multas, perda de documentos e, sobretudo, diminuindo os problemas de escrituração devido a erros de digitação manual.

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