VALID Certificadora
27\03\2017

Conheça as utilidades dos certificados digitais

Conheça as utilidades dos certificados digitais

A expansão das possibilidades de uso da internet gera um grande fluxo de informações. Vários dados trafegam na rede, o que aumenta a preocupação dos usuários quanto à segurança e privacidade do que compartilham no ambiente virtual.

É aí que surge a certificação digital, uma das ferramentas mais modernas de segurança, tanto para a proteção de empresas quanto para uso pessoal.

O uso do certificado digital já é uma realidade para muitas empresas de médio e grande porte, uma vez que uma série de obrigações exigem a assinatura digital para que as informações possam ser processadas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Declaração do Imposto de Renda.

Mas a certificação digital também tem sido difundida entre cidadãos e o próprio governo, como é o caso do uso de e-mails, Internet Banking ou sistemas integrados aos órgãos fiscalizadores, como por exemplo o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Neste post, vamos conferir quais as utilidades dos certificados digitais e suas principais funções.

O que é certificado digital?

Certificado digital nada mais é que um arquivo eletrônico que contém os dados e informações do seu emissor/autor (pessoa física ou jurídica), cujo armazenamento se processa em uma mídia digital (computador, token ou smartcard).

Assim, o certificado digital relaciona as informações de tal pessoa ou empresa a uma chave criptográfica, atestando sua identidade e garantindo a autenticidade, confiabilidade e o não repúdio do que está sendo compartilhado entre os mais diversos usuários, oferecendo sigilo, integridade e segurança aos dados.

Como obter o certificado digital

Em regra, o certificado digital funciona como uma identidade eletrônica do usuário, que pode ser usada, por exemplo, para assinar e-mails ou documentos produzidos em formato eletrônico.

Para obter o certificado digital, o interessado deverá apresentar, pessoalmente, uma série de documentos à Autoridade Certificadora (AC), que vai garantir a veracidade das informações contidas no certificado.

Para ter validade, a AC emissora tem que seguir as normas do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e ser auditada pelo ITI.

Além disso, documentos eletrônicos têm a mesma legitimidade dos documentos tradicionais — de papel. Ou seja, os certificados emitidos por meio da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas.

Os certificados emitidos por outras entidades também são válidos, desde que ambas as partes que assinaram estejam de acordo.

Mas o que é então a certificação digital?

A certificação digital é a própria tecnologia utilizada para a criptografia das informações, adotando algoritmos matemáticos que possam atestar a segurança das transações no ambiente virtual, garantindo a autenticidade, confiabilidade, integridade e não repúdio dos dados compartilhados na internet.

E Assinatura Digital?

É uma forma de garantir a autoria de documentos eletrônicos. A senha gerada é pessoal e intransferível, baseada em um sistema criptográfico que permite aferir com segurança e integridade o conteúdo do documento.

A assinatura digital é a garantia de que o titular do certificado digital realizou determinada operação, o que fornece validade jurídica ao documento.

Tipos de certificados digitais

Em geral, certificados digitais via ICP-Brasil são classificados das seguintes maneiras:

Quanto à aplicação:

Tipo A – Certificados de Assinatura Digital

Certificados digitais do Tipo A são utilizados para a assinatura de documentos, em transações eletrônicas, entre outros. Esse tipo de certificado tem como objetivo comprovar a autenticidade, integridade e a autoria por parte do emissor/autor da mensagem.

Tipo S – Certificados de Sigilo/Confidencialidade

Certificados do Tipo S são utilizados para gerar sigilo ou criptografia de dados. Em geral, são utilizados para o envio e/ou armazenamento sem expor o conteúdo dos documentos.

Tipo T – Certificado de Tempo

É o chamado carimbo de tempo. Com ele, é possível saber o dia e a hora em que o documento foi assinado eletronicamente, com a devida identificação do emissor/autor.

Quanto à segurança:

A1/S1

Certificado digital utilizado para assinar documentos/mensagens eletrônicas e realizar uma série de transações. De maneira simplificada, é um arquivo de identificação gerado e armazenado no próprio computador, o que facilita a sua utilização. É válido por 1 ano.

A3/S2

Possui as mesmas aplicações do Certificado A1, porém com uma gama maior de aplicações. Além disso, é o mais utilizado por escritórios contábeis, visto que é exigido por algumas obrigações acessórias. O diferencial é a segurança adicional, uma vez que as informações ficam armazenadas numa mídia, como um token ou smartcard.

Quais são os principais e mais utilizados certificados digitais

1. E-CPF

O e-CPF é um substituto do tradicional CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica), ou seja, uma versão eletrônica. Portanto, tem a mesma validade jurídica que o documento físico, permitindo realizar transações na internet, assinar e-mails e tantos outros.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
  • Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
  • Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
  • Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Central de Serviços da Receita Federal (e-CAC);
  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
  • Sistema público de escrituração digital (SPED CONTÁBIL);
  • Sistema da Justiça do Trabalho (e-DOC);
  • Sistema de Ressarcimento SUS (SISREL).

2. E-CNPJ

O e-CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ. Esse tipo de certificado deve ser emitido para o representante legal na Receita Federal do Brasil. O e-CNPJ garante que transações virtuais possam ser realizadas de maneira segura com validade jurídica.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • acesso ao Receitanet;
  • Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DCRED);
  • Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED FISCAL);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • acesso ao Conectividade Social (ICP);
  • emissão e parcelamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para negócios que fazem parte do Simples Nacional;
  • Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (REDARF).

3. NF-e

O NF-e, emitido para o envio de notas fiscais eletrônicas, permite que a empresa eleja um responsável pela titularidade desse certificado. Isso desafoga setores que precisam das informações geradas pela emissão das notas para o fechamento de uma série de obrigações. É ideal para empresas que realizam grande fluxo de compras e vendas.

Entre as principais aplicações, se destacam:

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • emitir notas fiscais eletrônicas;
  • obter o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED);
  • emitir o Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
  • emitir a Manifestação de Destinatário;
  • simplificar as obrigações fiscais, como a dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF);

4. CT-e

O CT-e é um certificado digital do ICP-Brasil emitido para o envio dos documentos fiscais para transporte de cargas. Entre as principais vantagens do CT-e, está a redução do tempo de parada dos caminhões em Postos Fiscais da Fronteira, simplificando a fiscalização durante todo o traslado da mercadoria.

Esse certificado pode ser transferido ao motorista/transportador da carga, uma vez que seus usos burocráticos (acesso ao portal e-CAC) podem ser limitados ao dono da empresa, por exemplo.

5. Conectividade Social ICP

O ICP-Brasil é essencial para o acesso ao canal do Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal. Ou seja, empresas que precisam enviar os arquivos do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) de seus funcionários devem fazer uso da certificação.

Novidades para 2017

A partir de janeiro de 2017 a obrigatoriedade da certificação digital passa a ser estendida para empresas com mais de oito empregados. E a partir de julho de 2017, empresas com mais de três empregados também serão obrigadas a obter a certificação digital.

Outra novidade é que empreendedores incluídos no Simples Nacional deverão utilizar o certificado digital para o pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Muito além do impulso da tecnologia para desburocratizar uma série de procedimentos, como a assinatura de contratos, o uso de certificados digitais proporciona maior comodidade e segurança a todas as operações virtuais, garantindo a autenticidade, confiabilidade e não repúdio das informações.

E então, gostou do nosso conteúdo sobre as utilidades dos certificados digitais? Quer aprender mais? Leia sobre os principais certificados digitais para contadores.

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