O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, a partir do dia 13/02 está instalado o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Os profissionais que utilizam o sistema do PJe devem ficar atentos às novas exigências. Uma delas é o uso de um certificado digital.
O PJe é um sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. Com ele será possível unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos, permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, assim como o acompanhamento dos processos.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 122,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 188,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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