O serviço de “Alteração dos Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento”, do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil (RFB) está disponível para os contribuintes desde o dia 7 de janeiro. Por ele será possível alterar o nome do banco indicado para o ressarcimento de impostos.
O acesso aos dados bancários poderá ser feito mediante uso do código de acesso, gerado no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou através do certificado digital. A novidade, porém, não vale para quem já declarou imposto de renda das pessoas físicas.
Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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