A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na semana passada que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado devem entregar a EFD-Contribuições em relação ao PIS/Pasep e à Cofins a partir do décimo dia útil do mês de março de 2013, e não mais no dia 1º janeiro de 2013.
É importante destacar que para transmitir o documento é preciso ter certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A ferramenta tecnológica não pode ter sido revogada e deve estar dentro do prazo de validade.
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Para adquirir um certificado digital é simples. Basta acessar o site de uma das empresas credenciadas para emitir certificados digitais ICP-Brasil, como é o caso da VALID (www.validcertificadora.com.br). Os preços variam a partir de R$ 110,00 (e-CPF) para Pessoa Física e de R$ 165,00 (e-CNPJ) para Pessoa Jurídica.
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